SINOPSE
Artigos elaborados por alunos de um curso de pós-graduação exploram a discricionariedade de agentes fiscais em suas decisões. Cada participante foi incentivado a investigar temas que abordam as subjetividades e autonomias presentes nas escolhas de fiscalização, refletindo sobre a complexidade do agir público.
A discussão é relevante, pois frequentemente surgem alegações de arbitrariedade nas ações de fiscalização. A obra busca esclarecer as quatro dimensões de subjetividade que influenciam essas decisões, destacando a importância da liberdade de configuração e da apreciação administrativa no contexto jurídico.