SINOPSE
“`html
Atualizada até julho de 2024, esta edição revisada traz adaptações do texto legal e comentários doutrinários às mudanças na Lei nº 7.210, de 1984, além de novas legislações que impactam a execução penal. Inclui remissões a dispositivos correlatos na Lei de Execução Penal, Constituição Federal, Código Penal e Código de Processo Penal, assim como súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
O material também apresenta ementas de decisões judiciais que refletem as orientações dos tribunais sobre a aplicação da Lei de Execução Penal. Essas ementas estão organizadas por assunto e podem ser acessadas em um material de apoio online, que indica onde localizar os julgados. Espera-se que esta edição seja uma ferramenta valiosa para o estudo e a prática do Direito Penal.
“`