SINOPSE
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Destinado a acadêmicos e candidatos a concursos, este manual aborda os fundamentos do Direito Penal, adotando a teoria finalista da ação. A 38ª edição da Parte Geral foi revisada e atualizada, alinhando-se ao texto vigente do Código Penal e às leis que impactam o Estatuto, além de considerar as normas da Constituição Federal e do Código de Processo Penal.
As constantes mudanças na legislação penal exigem atenção especial dos estudantes e profissionais da área. As edições recentes refletem as inovações e as novas orientações da jurisprudência, garantindo que o leitor esteja sempre bem informado sobre as atualizações relevantes.
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