SINOPSE
A Constituição Federal de 1988 transformou o Direito brasileiro, elevando-o a um novo patamar de direitos fundamentais e limitando o poder estatal. Essa mudança se deu por meio da inclusão de temas antes negligenciados e pela nova interpretação dos tribunais, que adaptaram o Direito às complexidades da realidade, garantindo a proteção dos direitos fundamentais contra retrocessos.
Com a aproximação do 30º aniversário da Constituição, a análise das diversas áreas do Direito revela as mudanças significativas trazidas por esse marco, os avanços na tutela dos direitos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
