SINOPSE
Explorar os contornos das tutelas estruturais revela a importância de compreender seus pressupostos substanciais, especialmente os de natureza constitucional, para um uso legítimo do processo. A análise crítica aborda a falácia de separar direitos de liberdade e direitos sociais, além de examinar a ineficiência das respostas legislativas e governamentais em relação aos direitos fundamentais, essenciais para entender os limites do “processo estrutural”.
A tutela de reforma estrutural deve ser fundamentada em uma realidade clara de violação a direitos fundamentais, reconhecida por um consenso social maduro. O diálogo institucional e as técnicas executivas são discutidos, buscando a efetividade do processo sem comprometer sua legitimidade democrática.