Tratado de Direito Penal – Volume 5 – Parte Especial – (Arts. 312 a 359–H e Lei n. 10.028/2000) – Crimes contra Administração Pública e crimes praticados por prefeitos

CEZAR ROBERTO BITENCOURT

SINOPSE

Renomado penalista apresenta uma obra abrangente em cinco volumes, destacando-se pela clareza didática e pela profundidade de conteúdo. A evolução da dogmática penal é acompanhada por referências às principais doutrinas estrangeiras, proporcionando uma visão atualizada e completa do tema.

O quinto volume foca na Parte Especial do Código Penal, explorando crimes contra a administração pública e aqueles cometidos por prefeitos. A edição mais recente foi revista e atualizada, com ênfase na análise da incompatibilidade do crime de desacato com princípios do Pacto de São José da Costa Rica.

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