SINOPSE
Dividido em duas partes, o conteúdo aborda questões jurídico-dogmáticas essenciais para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, incluindo a delimitação de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância. A segunda parte foca no estudo das figuras penais da Lei n. 8.137/90, analisando o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, e aspectos como consumação, tentativa e classificação doutrinária.
O estudo é complementado por uma análise sobre contrabando e descaminho, tipificados no Código Penal, sendo uma leitura indispensável para profissionais e estudantes que buscam aprofundar seus conhecimentos na área.