SINOPSE
O desenvolvimento do Direito Ambiental é analisado desde suas raízes até o cenário contemporâneo, destacando a relevância da convenção de Estocolmo de 1972 e os marcos da Constituição de 1988. A discussão abrange os dispositivos ambientais dessa constituição e as dificuldades enfrentadas atualmente, como a partilha de competências legislativas e administrativas.
Questões como a Lei Complementar Federal nº 140 e as deficiências operacionais do sistema de proteção ambiental são abordadas, evidenciando a falta de recursos financeiros e as controvérsias sobre competências. O texto enfatiza a urgência de aprimoramentos para garantir a efetividade da proteção ambiental no Brasil.
