SINOPSE
Revisada e atualizada, esta edição traz novos capítulos que abordam temas relevantes, como a falta de contraditório na fase interna e o processo de julgamento contra prefeitos municipais. A obra reflete um amadurecimento na análise e instrução de processos de tomada de contas especial, incorporando experiências práticas e interações com profissionais da área.
Explorar como indivíduos ou entidades podem exercer seu direito ao contraditório perante o Tribunal de Contas da União é o foco central. A proposta é oferecer respostas úteis e práticas para essa importante questão.
