SINOPSE
O cenário de 2016 no Brasil evidenciou graves violações aos direitos fundamentais, com decisões do Supremo Tribunal Federal que impactaram diretamente a democracia. A exigência de prisão após condenação em segunda instância e o acesso da Receita Federal a dados fiscais sem violação de sigilo geraram polêmica e questionamentos sobre a proteção constitucional. O impeachment da Presidenta da República, sem comprovação de crime de responsabilidade, revelou um desvio do processo constitucional, transformando-o em um voto de desconfiança.
Reflexões sobre essas questões são essenciais para entender a importância do Direito e da Constituição na promoção de uma sociedade justa. A nova edição traz atualizações e análises sobre a Lei 13.300/2016 e a decisão do STF, buscando esclarecer a relevância dos direitos fundamentais em um contexto democrático e inclusivo, sendo uma leitura indispensável para educadores, juristas e estudantes.
