SINOPSE
Uma análise profunda da improbidade administrativa no contexto do direito brasileiro revela os principais sintomas dessa questão social, além de discutir os aspectos normativos e jurídicos envolvidos. A proposta teórica se concentra em um Código Geral de Conduta, com ênfase na Lei Federal 8.429, que tipifica atos de improbidade e estabelece sanções que impactam direitos fundamentais.
Por meio da investigação de casos concretos e da jurisprudência, busca-se compreender a má gestão pública, que não se limita a lacunas teóricas, mas também está interligada a elas. A construção de uma nova teoria é essencial para abordar essas questões e seus limites funcionais.
