SINOPSE
O setor de energia elétrica no Brasil enfrenta desafios significativos devido à complexidade de sua regulação. A falta de uma análise sistemática sobre as normas vigentes tem gerado consequências para operadores do direito e para a sociedade, evidenciando a necessidade de discussões mais profundas e organizadas. Este terceiro volume aborda temas cruciais, como limites da competência da ANEEL, contratos de concessão e tributação, além de questões de direito econômico e ambiental.
Com a colaboração de especialistas da academia e do mercado, a obra visa promover a dignidade humana e o desenvolvimento social, ressaltando a importância da segurança jurídica e do fornecimento universal de energia elétrica. A contribuição dos autores é essencial para avançar na construção de um Direito de Energia Elétrica mais robusto e eficaz no Brasil.
