SINOPSE
Publicada pela primeira vez em 1990, a obra analisa a inconstitucionalidade de leis e atos normativos, abordando o tema sob uma perspectiva processual-constitucional. Com base nas lições de Hans Kelsen, destaca a importância das formas processuais para a eficácia normativa da Constituição.
Além de oferecer uma visão abrangente do controle de constitucionalidade brasileiro após a promulgação da Constituição de 1988, a obra mapeia problemas estruturais do modelo misto de controle e antecipa soluções jurídicas que foram adotadas posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional.