SINOPSE
Normas jurídicas sobre responsabilidade tributária são apresentadas com ênfase na sucessão de sociedades, abordando fusão, incorporação, cisão e aquisição de estabelecimentos. A análise inclui a responsabilidade pessoal dos administradores e a dinâmica dos grupos econômicos, considerando a Lei da Liberdade Econômica e as diretrizes do Código Civil de 2002.
Esses aspectos são fundamentais para compreender as obrigações tributárias em contextos corporativos, proporcionando uma visão abrangente das responsabilidades que recaem sobre sócios, acionistas e administradores em diferentes situações empresariais.