SINOPSE
Analisando a responsabilidade civil e penal do empregador em casos de infortúnios laborais, a obra realiza um estudo comparativo entre as legislações brasileira e portuguesa. A evolução histórica da legislação pertinente é apresentada, destacando o aprimoramento na responsabilização da entidade patronal. O conceito de acidente de trabalho e suas diversas espécies são explorados, com base nas normas vigentes em ambos os países.
Além disso, a pesquisa investiga a responsabilidade civil, tanto subjetiva quanto objetiva, e a possibilidade de responsabilização penal do empregador e de seus gestores. A análise abrange a legislação e jurisprudência, evidenciando as implicações para as empresas em casos de acidentes laborais.
