SINOPSE
O tema central aborda as implicações do Regime Disciplinar Diferenciado, explorando suas relações com Tratados Internacionais e direitos fundamentais. A análise se concentra nas complexidades do sistema prisional e nas propostas para a aplicação desse regime em crimes de alta gravidade.
Busca-se evidenciar a incompatibilidade do Regime com a Constituição e os Tratados, considerando-o uma medida que desrespeita a dignidade humana, sendo classificada como desumana, degradante e cruel. A reflexão convida à discussão sobre a ética no cumprimento de penas.
