SINOPSE
Aborda de forma concisa e eficiente os aspectos fundamentais dos Juizados Especiais Cíveis, incluindo histórico, princípios e procedimentos. Com linguagem clara e acessível, temas polêmicos são discutidos, como tutela de urgência e julgamento antecipado do mérito, destacando as lacunas da Lei 9.099/95 e a necessidade de soluções pragmáticas.
Diversos comentários da doutrina especializada em direito processual civil são apresentados, evidenciando divergências e convergências. As inovações do Código de Processo Civil de 2015 também são analisadas, ressaltando suas consequências na interpretação e aplicação da legislação vigente.