Reforma trabalhista: sugestões de interpretação da nova CLT segundo os Enunciados da Anamatra

Uanderson Rébula de Oliveira

SINOPSE

Defensores da Reforma Trabalhista alegam que o projeto visa modernizar as leis e fomentar a criação de empregos. Contudo, as novas disposições da CLT geraram diversas dúvidas e polêmicas no meio jurídico e empresarial. Em resposta a esse cenário, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho organizou, em outubro de 2017, um evento em Brasília para discutir e elaborar Enunciados sobre os principais temas da reforma.

Como resultado, foram aprovados cerca de 125 Enunciados que servem como sugestões de interpretação da nova CLT. Esses textos visam auxiliar na compreensão dos pontos mais controversos da legislação, refletindo o entendimento da Anamatra sobre a matéria.

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