SINOPSE
Reabilitação e autossaneamento de licitantes e contratados no direito brasileiro são temas centrais de uma análise aprofundada. O estudo aborda o conceito de self-cleaning, as medidas de impedimento e declaração de inidoneidade, ressaltando que tais penalizações são relevantes apenas quando representam riscos à Administração Pública.
Com uma abordagem consequencialista, são discutidos instrumentos de consensualidade e a reabilitação prevista na legislação vigente. Propostas inovadoras, como a “Análise de Impacto Sancionatório” e o “Regime de Recuperação Habilitatória”, visam modernizar e racionalizar as práticas administrativas, promovendo maior integridade e eficiência na gestão pública.