SINOPSE
Uma análise abrangente explora a participação do Estado como acionista em empresas estatais e privadas, destacando a recente Lei Federal nº 13.303 e seu impacto no estatuto jurídico dessas organizações. O texto investiga as motivações do Estado para atuar através de empresas e sua interação com o setor privado no ambiente societário.
Os objetivos, impactos e limitações da atuação estatal são discutidos, assim como o regime jurídico que rege as empresas com participação do Estado. A obra também aborda acordos de acionistas e ações de classe especial, proporcionando uma visão detalhada sobre o tema.