SINOPSE
A interpretação dos dispositivos legais relacionados aos tributos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCD e taxas, é abordada de forma clara e objetiva. Questões frequentes levantadas por contribuintes e responsáveis tributários são analisadas, proporcionando uma visão abrangente sobre os temas mais recorrentes.
Na parte final, um apêndice apresenta questões pertinentes ao Processo Administrativo Tributário, incluindo aspectos da Consulta, que é de competência da Célula de Consultoria e Normas, e as lides processuais administrativas, que envolvem o Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
