SINOPSE
Uma análise aprofundada sobre a proteção de dados pessoais no Brasil surge a partir da promulgação da Lei nº 13.709, em agosto de 2018. Com discussões que se estenderam por anos, a legislação traz à tona questões cruciais que impactam tanto o cenário jurídico quanto a sociedade. Reflexões sobre privacidade, titularidade de dados e consentimento são apenas alguns dos temas abordados.
A obra convida os leitores a explorarem os desafios e as implicações da nova legislação, incluindo a transferência internacional de dados e o uso de informações pelo Poder Público. Um recurso valioso para quem busca compreender este importante tema contemporâneo.
