Princípios Constitucionais no Estado Democrático de Direito: Um estudo de caso: reflexões sobre o Direito do Trabalho e o sistema constitucional

Ana Paula Barcellos

SINOPSE

Reflexões sobre a eficácia de princípios constitucionais no Estado Democrático de Direito são apresentadas de forma aprofundada, com foco na Constituição brasileira de 1988. Dentre os princípios abordados, destacam-se a dignidade humana, a valorização do trabalho, a solidariedade, a livre iniciativa e a função social da empresa e da propriedade.

O Direito do Trabalho serve como um estudo de caso, ilustrando as interações e implicações desses princípios na prática, promovendo uma análise crítica sobre sua aplicação e relevância no contexto atual.

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