SINOPSE
Instrumentos fundamentais para a ação estatal, as leis orçamentárias desempenham papel crucial na execução de políticas públicas e na intervenção econômica e social. A obra explora o debate acadêmico sobre a eficácia do planejamento estatal, buscando extrair aplicações práticas que garantam a realização de ações administrativas, definidas pela priorização dos recursos financeiros disponíveis.
Destinada a acadêmicos e profissionais do Direito, a leitura oferece insights valiosos para aqueles envolvidos na implementação de políticas públicas, bem como na promoção de direitos individuais e coletivos, contribuindo para uma compreensão mais aprofundada do tema.
