SINOPSE
Aspectos da penhora de percentual do faturamento são analisados, revelando discussões relevantes na doutrina e jurisprudência sobre a interpretação do art. 866 do CPC. A obra oferece uma abordagem clara e objetiva dos princípios que regem a execução civil, destacando os objetivos da norma.
Além disso, são apresentadas as condições necessárias para a aplicação da previsão legal em casos concretos que chegam ao Judiciário. A análise proporciona uma compreensão aprofundada do tema, essencial para profissionais e estudiosos do direito.