SINOPSE
Análises detalhadas da Lei 13.964 de 2019, que introduziu modificações significativas em dezessete legislações penais já existentes, impactando diretamente os Códigos Penal e de Processo Penal, além de outras normas especiais. O conteúdo abrange 20 artigos, apresentando mudanças abrangentes, inovações jurídicas e temas relevantes que demandam uma reestruturação do sistema judiciário.
O material se propõe a fomentar o debate sobre as amplas atualizações propostas para o sistema penal brasileiro, refletindo sobre as implicações e desafios que surgem a partir dessas reformas, com foco na evolução do contexto jurídico nacional.