SINOPSE
Comentários detalhados sobre a Lei de Migração oferecem uma análise aprofundada da extradição, da transferência de execução da pena e da transferência de pessoas condenadas. A obra explora modelos de cooperação jurídica internacional, destacando a evolução constitucional das normas que regem esses processos, além de abordar a aplicação prática das medidas de cooperação penal internacional.
Com foco nos artigos 81 a 105 da legislação, a discussão inclui posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e reflexões sobre a finalidade da prisão em contextos de extradição, proporcionando uma visão abrangente e crítica sobre o tema.