SINOPSE
Analisada por um time de renomados professores, a Lei nº 13.964/2019 traz uma abordagem abrangente sobre as mudanças na política criminal. Compreendendo não apenas medidas repressivas, mas também inovações normativas, a obra revela as complexidades do novo arcabouço legal, que impacta o Código Penal, a Lei de Crimes Hediondos e outras legislações relevantes.
As alterações propostas são significativas e transformadoras, refletindo a experiência e o conhecimento dos autores. O conteúdo é um convite ao aprofundamento nos desafios e avanços do sistema jurídico contemporâneo, essencial para profissionais da área.
