SINOPSE
Num cenário onde a judicialização de conflitos complexos apresenta limitações, surge a proposta de um protocolo institucional como ferramenta de governança extrajudicial e consensual para litígios estruturais. Esses conflitos emergem de falhas em políticas públicas e estruturas burocráticas que afetam direitos fundamentais, e a efetividade das soluções depende da capacidade de diálogo e cooperação entre as partes do sistema de justiça.
Com base em uma sólida fundamentação teórica e experiências práticas, a pesquisa defende que essa abordagem pode disciplinar fluxos e etapas de negociação, assegurando segurança jurídica e legitimidade democrática nas soluções coletivas. A proposta busca transformar a forma como os litígios são geridos, promovendo uma nova dinâmica de resolução de conflitos.