SINOPSE
Recentes eventos no Brasil resultaram na consolidação da legislação que regula as Organizações Sociais, destacando-se o julgamento da ADI 1.923/DF pelo STF e a promulgação do Decreto Federal 9.190. Após duas décadas de sua criação, a Lei 9.637/1998 se tornou referência para parcerias em diversos níveis de governo, refletindo a crescente regulamentação das Organizações Sociais no país.
Reflexões sobre as questões jurídicas que emergem desse contexto são essenciais para aqueles que buscam compreender ou se qualificar nesse universo. Os comentários à legislação oferecem um respaldo necessário para enfrentar os desafios do cotidiano administrativo.
