SINOPSE
A atuação do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição tem gerado debates intensos na política brasileira. Sua influência no processo legislativo, especialmente em relação ao “devido processo legislativo” e à regulamentação constitucional, é um tema central de análise. A pesquisa explora como essa postura do tribunal impacta a elaboração de leis e a supressão de omissões.
Com base na teoria do diálogo institucional, a análise revela como as intervenções do STF podem legitimar as ações dos diferentes poderes da república, ampliando a legitimidade das normas criadas no país.
