SINOPSE
O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil são temas centrais de uma pesquisa que abrange tanto o direito processual civil quanto o direito internacional. Diversas legislações e convenções internacionais sobre arbitragem comercial são analisadas, com foco nas novas diretrizes do Novo Código de Processo Civil e suas implicações na execução de laudos arbitrais.
A investigação se aprofunda no processo homologatório de sentenças perante o Superior Tribunal de Justiça, considerando a Lei de Arbitragem e a Convenção de Nova Iorque. A proposta final sugere a nacionalização do laudo arbitral, refletindo as inovações legais e a jurisprudência recente.
