SINOPSE
Relevante para o cenário imobiliário, o instituto do patrimônio de afetação emerge como um instrumento essencial para garantir equilíbrio e segurança nas relações negociais entre os envolvidos em edificações coletivas. A proteção dos adquirentes em empreendimentos em construção é analisada sob a perspectiva da Lei de Condomínio e Incorporações, que estabelece um sistema normativo e cartorário para o mercado da construção civil.
O disciplinamento do patrimônio de afetação, aliado às novas regras sobre distratos imobiliários, alinha a incorporação imobiliária ao conceito contemporâneo de propriedade, enfatizando sua função social. A obra traz comentários sobre a nova Lei dos Distratos Imobiliários, refletindo a atualidade do tema.