SINOPSE
A judicialização da saúde suplementar apresenta desafios significativos, envolvendo a autonomia médica e os direitos dos beneficiários. A análise da evolução da jurisprudência do TJSP, após decisões importantes e novas legislações, revela uma transição de um modelo centrado na prescrição médica para um paradigma que exige comprovações científicas e avaliações econômicas.
Com base em 88 acórdãos, a discussão sobre a “taxatividade mitigada” do rol da ANS é aprofundada, destacando a importância de critérios objetivos para a cobertura excepcional. A reflexão proposta é essencial para advogados, magistrados e estudiosos da saúde.