SINOPSE
O Conselho de Estado no Brasil atuou como um importante auxiliar do Poder Moderador, contribuindo para a resolução de controvérsias jurídicas significativas. A análise das 1.102 consultas da Seção de Justiça durante o Segundo Reinado revela a inserção desse órgão na tradição ocidental de interpretação do direito, além de descrever seu funcionamento e as tendências nas questões jurídicas do século XIX.
Discussões sobre a crise da hermenêutica jurídica no início do século XX também são abordadas, proporcionando uma visão abrangente sobre a evolução do pensamento jurídico nesse período. A edição foi finalizada em 01-10-2009.
