SINOPSE
A pesquisa oferece uma análise crítica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, introduzido pela Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. O estudo investiga a natureza jurídica do incidente, suas hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimentos e os efeitos do julgamento, enfatizando a participação das partes afetadas e sua representatividade no contexto jurisdicional.
Além disso, a dissertação explora a criação de uma cultura de precedentes no Código de Processo Civil de 2015, examinando conceitos fundamentais e a decisão do STJ sobre o cabimento do IRDR, à luz de um processo democrático.