SINOPSE
Uma análise aprofundada da atividade administrativa de fomento revela a importância dos instrumentos contratuais na relação entre o Estado e iniciativas privadas de interesse público. A evolução do Estado Social para o Estado subsidiário é explorada, destacando a natureza consensual dos vínculos entre o poder público e entidades privadas, superando a dicotomia entre convênios e contratos.
O estudo aborda os regimes normativos aplicáveis às parcerias de fomento, contratos de gestão e o marco legal das organizações da sociedade civil, oferecendo diretrizes práticas e teóricas para uma atuação estatal mais eficiente e segura.