SINOPSE
Derivada de uma dissertação de mestrado, a obra explora a importância do acesso à internet como um direito humano essencial. O primeiro capítulo apresenta quatro fundamentos que sustentam essa afirmação, incluindo aspectos internacionais, materiais, filosóficos e positivos. A análise abrange a cidadania digital e a necessidade de reconhecimento desse direito na constituição brasileira, além de refutar objeções comuns ao seu reconhecimento.
No segundo capítulo, o conteúdo e os limites jurídicos do direito são discutidos. A obra investiga as dimensões de acesso à infraestrutura e ao conteúdo, abordando políticas públicas e possíveis violações, como censura e desconexões, além de examinar a constitucionalidade de medidas restritivas e a exigibilidade do direito.