Novos Paradigmas da Regularização Fundiária Urbana: Estudos sobre a Lei n. 13.465/2017

Felipe Chiarello

SINOPSE

O direito à moradia é reconhecido como fundamental, mas a realidade revela desafios significativos, como o aumento de assentamentos informais e a urbanização inadequada para a população de baixa renda. Esses fatores contribuem para o crescimento de áreas urbanas vulneráveis, muitas vezes em situações de risco. A regularização fundiária surge como uma alternativa viável para promover o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo moradia a quem mais precisa.

Pesquisas e propostas de especialistas têm se expandido além do ambiente acadêmico, buscando soluções práticas para a regularização fundiária. A obra apresenta uma análise abrangente sobre a organização social, a ocupação do espaço urbano e os desafios da regularização, abordando temas essenciais que ajudam a entender a complexidade do cenário habitacional atual.

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