SINOPSE
Uma análise detalhada investiga a evolução das normas trabalhistas no Brasil, enfocando a atuação da Justiça do Trabalho na promoção do direito ao trabalho para Pessoas com Deficiência Intelectual. A pesquisa destaca a importância dessa abordagem normativa para o desenvolvimento social e do mercado de trabalho, enfatizando a colaboração entre diferentes agentes na estruturação das leis trabalhistas.
O estudo também aborda a Lei de Cotas e a preservação de postos de trabalho para essa população, analisando a jurisprudência dos Tribunais do Trabalho antes e depois da implementação da Lei 13.146/2015, evidenciando a relevância do DTPcDI no contexto laboral atual.