SINOPSE
Questionamentos sobre a constitucionalidade da Reforma Trabalhista de 2017 surgem em meio a preocupações sobre possíveis violações às normas internacionais de direitos humanos. Renomados especialistas exploram o controle de convencionalidade no âmbito trabalhista, com ênfase nas convenções da Organização Internacional do Trabalho.
A análise destaca a importância de um método inovador para o controle da produção normativa e dos atos do poder público, evidenciando como os compromissos internacionais de direitos humanos devem ser assegurados pelo Estado brasileiro no cenário global.