SINOPSE
O exame das decisões sobre a modulação de efeitos na esfera tributária revela o posicionamento do STF, que se baseia na “segurança jurídica” ou no “excepcional interesse social”. Essas fundamentações, previstas na Lei nº 9.868/1999, são essenciais para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Além disso, são analisadas as implicações financeiras trazidas ao debate, incluindo a perspectiva da Fazenda Pública sobre possíveis danos às contas públicas.
Após a análise das principais características das decisões do Supremo, o trabalho apresenta uma proposta objetiva com requisitos a serem seguidos pela Corte antes de considerar o argumento financeiro para a modulação de efeitos em questões tributárias.
