SINOPSE
Revogado o Código de Processo Civil de 1973, a nova legislação, em vigor desde março de 2016, busca tornar os processos judiciais mais ágeis e eficientes. Com um enfoque na redução do número de recursos, o novo código visa acelerar a tramitação dos casos no sistema judiciário.
Além disso, as alterações nos prazos jurídicos foram implementadas para eliminar ambiguidades e facilitar a interpretação das normas. Essas mudanças refletem um esforço para modernizar e tornar mais acessível o acesso à justiça no Brasil.