SINOPSE
Apresenta uma versão digital do Código Civil Brasileiro, com atualizações até a Medida Provisória 619 de 2013, que modifica o artigo 1.439 da legislação. A formatação é aprimorada, facilitando a leitura e a navegação.
Inclui um sumário de artigos com links diretos para mais de 2000 disposições do Código Civil, além de um sumário de Livros e Títulos, proporcionando uma consulta prática e eficiente para profissionais e estudantes do direito.