Notários e Registradores no Combate à Lavagem de Dinheiro

Rafael Brum Miron

SINOPSE

A ausência de integração entre as atividades notarial e de registro no Brasil compromete a eficácia do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Essas funções são responsáveis por um vasto conjunto de informações sobre indivíduos, empresas e seus bens, sendo rigorosamente fiscalizadas pelo poder público. A análise do sistema global de combate à lavagem de capitais revela a importância da participação desses profissionais, considerando a confiabilidade das informações que detêm.

O estudo aborda a caracterização jurídica das atividades no país, examina casos e tipologias de lavagem de dinheiro, além de normas de compliance. Sugestões para regulamentação são apresentadas, baseadas em práticas reconhecidas internacionalmente, com foco em mecanismos que respeitem a legislação nacional vigente e promovam uma atuação mais eficaz dos notários e registradores.

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