SINOPSE
O tema central aborda a elisão fiscal, frequentemente referida como planejamento tributário, enfatizando a liberdade dos contribuintes em buscar formas legais de reduzir sua carga tributária. Essa autonomia privada, no entanto, enfrenta desafios devido à criação de normas antielisivas, que visam restringir práticas consideradas abusivas. As administrações tributárias, ao identificarem novas estratégias elisivas, propõem legislações específicas para coibir tais ações.
O estudo analisa a introdução de cláusulas antielisivas gerais, como a do Código Tributário Nacional, explorando princípios constitucionais e a aplicação prática através de exemplos. A obra também investiga como diferentes sistemas jurídicos tratam a elisão, destacando a singularidade do ordenamento brasileiro e a necessidade de uma análise cuidadosa antes de adotar elementos externos.