SINOPSE
Apresenta de forma organizada o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, facilitando a consulta. O índice temático é abrangente, incluindo títulos, capítulos, seções e subseções, além de textos constitucionais relevantes sobre o servidor público.
Inclui também o Decreto 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Entre os conteúdos abordados, destacam-se a Constituição Federal de 1998 e a Lei nº 8.112 de 1990.