Manifestação de Interesse: Brecha na lei ou arapuca?

Célio Sauer

SINOPSE

Comentários sobre a Manifestação de Interesse são comuns, levantando questões sobre sua legalidade e a atuação do legislador. A reflexão sobre se houve erro ou ingenuidade na criação de uma “brecha” na Lei de Estrangeiros é pertinente, especialmente considerando as sucessivas alterações que não corrigiram essa situação. Desde a introdução desse conceito, a imigração em Portugal se intensificou, atraindo estrangeiros para o país.

No entanto, o processo de Manifestação de Interesse tornou-se mais demorado ao longo dos anos. Em 2017, a obtenção da Autorização de Residência era feita em média em 6 meses, enquanto em 2020 esse prazo se estendeu para 18 meses. A leitura oferece uma análise crítica sobre a realidade da imigração em Portugal atualmente.

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