SINOPSE
Voltado para a academia jurídica e servidores públicos, o conteúdo explora benefícios previdenciários no regime próprio de previdência social (RPPS). A análise abrange teses jurídicas desde a Constituição Federal de 1988 até emendas recentes, como a EC 103/2019, abordando temas como aposentadoria especial e a conversão de tempo de serviço.
O estudo revela como cada emenda provoca renovação nas teses jurídicas, influenciando o entendimento do Poder Judiciário. A obra proporciona uma visão clara sobre a interpretação constitucional e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, enriquecendo o conhecimento sobre previdência social.