SINOPSE
O tema central envolve a utilização do contempt of court como ferramenta para garantir a efetividade de direitos, especialmente os fundamentais. A análise abrange o conceito e as diversas espécies desse instituto no direito norte-americano, além de discutir os requisitos e sanções aplicáveis, como prisão e multa. A contextualização no sistema jurídico brasileiro revela as formas de coerção existentes, como astreintes e a prisão civil para devedores de alimentos.
A admissibilidade da prisão por contempt of court é explorada, destacando sua relevância na efetivação de direitos, com base na interpretação do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal e nas técnicas executivas do artigo 461, § 5º, do Código de Processo Civil.